Prezados moradores, proprietários e comerciantes,

A Associação Geral, dentro de seu objetivo de conter o aumento do IPTU, procurou o grupo de advogados que está estudando medidas judiciais a serem tomadas para impugnar a majoração do Imposto e fomos informados que está sendo preparada uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a ser proposta provavelmente via OAB. Ela é o instrumento jurídico adequado para se questionar a constitucionalidade da Lei aprovada pela câmara em dez/2017 e uma vez obtida liminar no seu âmbito, a decisão valerá para todos os contribuintes do IPTU de NL. Caso não se obtenha êxito, outras medidas serão tomadas.

Reiteramos nosso compromisso de mante-los informados na medida em que as coisas forem evoluindo.

Associação Geral Alphaville Lagoa dos Ingleses

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